Winitróia – Comércio de Bebidas e Tabacos, Lda.
INFORMAÇÃO SOBRE PRIVACIDADE E DADOS PESSOAIS DE CLIENTES
1. Introdução ao Documento
Este documento destina-se a dar-lhe informação sobre as atividades de processamento de dados que a Winitróia – Comércio de Bebidas e Tabacos, Lda. (adiante designada “Winitróia”) efetua a fim de prestar serviços aos seus clientes.
Define-se como cliente a pessoa singular ou coletiva que estabeleça uma relação comercial com a Winitróia, esporádica ou continuada, bem como os recetores de serviços por ela prestados, nomeadamente, e não restrito a, colaboradores de clientes no caso coletivo.
O objetivo do documento passa por dar cumprimento à legislação sobre proteção de Dados da UE (vulgo “RGPD”), o Regulamento Geral de Proteção de Dados, bem como a legislação nacional com o mesmo âmbito.
2. Alterações à Política de Privacidade
Este termo de Privacidade é disponibilizado “como está”, e poderá ser atualizado a qualquer momento. Uma versão atualizada estará disponível no site www.Winitróia.com, e através de pedido a um membro da Winitróia.
3. Responsabilidades da Winitróia
A Winitróia assume-se “Responsável pelo Tratamento”, da informação pessoal que recolhe e processa a respeito dos seus clientes. De acordo com os artigos 13 e 14 do RGPD, é nossa responsabilidade transmitir a informação descrita no presente Termo de Privacidade.
Pretendemos dotar os nossos clientes da informação necessária para uma decisão fundada e de acordo com a Lei.
4. Motivos de Processamento
a) Fornecimento de bens.
b) Apoio e Serviços Pré e Pós Compra.
c) Cumprir obrigações e exercer direitos relativamente a relações contratuais ou legais.
d) Comunicações com fins diversos, sobre produtos, serviços, eventos ou outros que se julgue do interesse do cliente.
5. Bases Legais para Processamento de Dados Pessoais
A utilização dos seus dados para cada uma destas finalidades poderá ser feita ao abrigo das seguintes bases legais:
a) Nos termos do artigo 9º n.º 2 a) do RGPD, com o Seu consentimento explícito, específico e informado.
b) Nos termos do disposto no artigo 6º n.º 1 b) do RGPD quando a recolha e processamento dos seus dados é necessária, de modo a cumprirmos com a obrigação legal a que estamos sujeitos.
c) Nos termos do disposto no artigo 6º n.º 1b) do RGPD quando a recolha e processamento dos seus dados é necessária para a celebração de contrato connosco.
6. Dados Pessoais que Recolhemos
Podemos processar as seguintes categorias de dados pessoais:
1) Nome e informação de identificação:
i) Morada,
ii) Data de Nascimento,
iii) número de cartão de cidadão,
iv) número de contribuinte (NIF) e Segurança Social (NISS),
v) Código de Acesso à Certidão Permanente de Negócio.
2) Contactos – endereços de correio eletrónico e contactos telefónicos.
3) Historial de Compras e Pagamentos, Preferências de compra, Métodos de Pagamento.
A recusa de fornecimento de informação solicitada pode levar à incapacidade de prestação de serviços ou de cumprimento de eventuais obrigações contratuais.
7. Meios de Recolha de Dados
Poderemos recolher Dados presencialmente, através de documentos físicos ou digitais, através da Internet, de comunicações telefónicas ou digitais, com a ressalva de tal ser comunicado ao cliente.
8. Partilha de Dados
Poderemos partilhar os seus dados pessoais com terceiros, sempre que nos for exigido por lei e ainda para efeitos de prestação de serviços e entrega de bens que possa ter adquir.
9. Período de Conservação de Dados
Conservaremos os seus Dados Pessoais tanto tempo quanto necessário para respondermos aos fins que determinaram a recolha dos dados, incluindo o propósito de satisfazer qualquer exigência legal, contabilística ou de requisitos de reporte.
Conservaremos os seus dados pessoais pelo período máximo de 10 anos contados da última compra efetuada à Winitróia, em virtude de possíveis exigências legais ao nível fiscal.
10. Direitos do Proprietário de Dados
De modo a ter uma relação transparente, cumpre-nos informá-lo/a dos seus direitos:
a) Pedir o acesso à informação pessoal (“data subject access request”). Isto permitir-lhe-á receber uma cópia da informação pessoal que guardamos sobre si e verificar que estamos em conformidade com a lei.
b) Pedido de correção da informação pessoal que guardamos sobre si.
c) Pedido de eliminação da sua informação pessoal. Tal permitir-lhe-á pedir-nos para apagarmos ou retiramos a sua informação pessoal quando não houver um bom motivo para continuar a processa-la.
d) Pedido de Restrição de processamento de dados pessoais. Tal, permite-lhe pedir-nos a suspensão do processamento de dados pessoais a seu respeito, por exemplo, se pretender que apuremos o grau de precisão dos dados ou o motivo do seu processamento.
e) Pedido de Transferência dos seus dados pessoais para outra entidade (também conhecido como portabilidade dos dados.
Se pretender exercer um ou mais direitos dos que acima mencionados, por favor contacte a Winitróia, na figura de um dos seus membros (que o encaminhará ao Gestor de Proteção de Dados) ou do email winitroia@gmail.com.
f) Apresentar Queixa
Tem o direito de apresentar queixa à autoridade competente, neste caso a Comissão Nacional de Proteção de Dados, se suspeitar que processamos de forma ilegal os seus Dados Pessoais.
Comissão Nacional de Protecção de Dados
Rua de São Bento, n.º 148º, 3º
1200-821 Lisboa
Tel: + 351 213928400
Fax: +351 213976832
Email: geral@cnpd.pt
11. Contactos
Se tiver qualquer questão relacionada com este Termo de Privacidade ou pretender exercer os seus direitos relativamente aos dados pessoais, por favor contacte a Winitróia, na figura de um dos seus membros (que o encaminhará ao Gestor de Proteção de Dados) ou do email geral@winitroia.pt.